Por não cumprir Termo de Ajuste de Conduta, bares e restaurantes de João Pessoa estão sendo multados pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba que deflagrou uma verdadeira guerra com o fumo nos ambientes de trabalho, especialmente nos estabelecimentos de entretenimento. Pelo menos dois deles já estão sendo multados em valores de R$ 86 mil e R$ 18 mil por descumprir a lei.. A finalidade é coibir que a saúde dos empregados seja comprometida pelos hábitos tabagistas dos clientes e frequentadores.

Como há previsão legal proibindo o uso de cigarros nos ambientes de trabalho, passa a ser um direito do trabalhador não fumante de exigir do empregador que tais condições sejam garantidas, podendo até, uma vez comprovado doenças cancerígenas desenvolvidas pelo tabagismo no ambiente de trabalho, reivindicar indenização pelo dano causado.

Nesse contexto, por exemplo, estão os trabalhadores de bares e restaurantes que convivem diuturnamente com esta situação, onde o nível de monóxido de carbono expirado pelos garçons (fumantes passivos), depois de uma jornada de oito a 12 horas de trabalho por dia, tem se mostrado de grande quantidade.

Embora haja restaurantes que estabelecem áreas para clientes fumantes e não fumantes, muitas vezes esta mesma disciplina não acontece em relação aos garçons, que acabam tendo que atender clientes em áreas reservadas para fumantes. Em relação às empresas, cabe ao empregador estabelecer locais reservados, arejados e de preferência com certa distância de locais públicos ou que não sejam próximos ao ambiente de trabalho da coletividade.